Processo 102117/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 27/02/2013 18:52
Autuado em 27/02/2013 18:52
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 364/2014 da Segunda Câmara, de 28/02/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/02/2014 Acórdão   364/ 2014 Regular com ressalvas NESTOR BAPTISTA
19/02/2014 Acórdão   364/ 2014 Regular com ressalvas NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE MANDAGUARI
Gestor ordenador das despesas OSNI DEL MORO
Órgão repassador MUNICÍPIO DE MANDAGUARI
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MANDAGUARI
Representante legal CYLLENEO PESSOA PEREIRA JUNIOR
Representante legal ROMUALDO BATISTA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/02/2014 833 Acórdão nº 364/2014
14/02/2014 823 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2014 de 19/02/2014
09/01/2014 797 Despacho Processual Diverso nº 28/2014
05/03/2013 591 Termo de Distribuição de Processo nº 2992/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/04/2014 17:08 DP  
31/03/2014 09:01 DEX Informação nº 1799/2014 -
12/03/2014 11:03 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 412/2014 -
10/03/2014 09:56 SMPjTC Certidão Diversa nº 1470/2014 -
10/03/2014 09:56 SMPjTC Ciência de Decisão nº 264/2014 -
20/02/2014 13:50 S2C Acórdão nº 364/2014 -
21/01/2014 10:52 GCNB  
07/01/2014 15:14 SMPjTC Parecer nº 203/2014 - aprovação Contas em convênio. Regularidade atestada pelo órgão instrutivo. Pela aprovação e imputação de multas. Recomendações.
20/12/2013 14:07 GCNB Despacho Processual Diverso nº 28/2014 -
01/03/2013 18:30 DAT Instrução nº 4366/2013 -
27/02/2013 18:52 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2992/2013 -

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